| Projeto: |
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PL 30 02/02/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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01-30/1995
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| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE AS EMBALAGENS DE BEBIDAS ALCOOLICAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADVERTENCIA / ALCOOLISMO / BEBIDA ALCOOLICA / DIRECAO PERIGOSA DE VEICULO NA VIA PUBLICA / DOENCA / EMBALAGEM / GRAVIDEZ / INFRACAO / MULTA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0211-1995
ver documento Econ0436-1995
ver documento Fin0738-1995
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0030-1995
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| Veto: |
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ver documento vepl0030-1995
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 02/02/1995 | Encaminhado em 14/02/1995 | | CCJ | Recebido em 14/02/1995 | Encaminhado em 21/03/1995 | | ECON | Recebido em 20/04/1995 | Encaminhado em 12/05/1995 | | FIN | Recebido em 12/05/1995 | Encaminhado em 07/06/1995 | | ATM | Recebido em 07/06/1995 | Encaminhado em 20/06/1996 | | LEG3 | Recebido em 25/06/1996 | Encaminhado em 08/07/1996 | | ATM | Recebido em 08/07/1996 | Encaminhado em 29/07/1996 | | CCJ | Recebido em 30/07/1996 | Encaminhado em 04/09/1996 | | ATM | Recebido em 04/09/1996 | Encaminhado em 22/04/1998 | | LEG3 | Recebido em 04/05/1998 | Encaminhado em 12/05/1998 | | ATM | Recebido em 12/05/1998 | Encaminhado em 08/06/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 09/06/1998 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 249, Legislatura 11 em 22/05/1996
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 250, Legislatura 11 em 12/06/1996
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 642/1996 de 21/06/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 05/07/1996 atraves do(a) OF.ATL 182/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 030/95, do ver. arselino tatto, atraves do Documento Recebido nro. 221/1996
Oficio CMSP 385/1998 de 28/04/1998 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/06/1998. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |